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NeoAISystems

Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

Documento preliminar
Este documento é preliminar e será revisado por assessoria jurídica antes da versão final.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se: Plataforma o sistema NeoAISystems disponibilizado em neoai.keyanders.me; Usuário a pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma; Organização a empresa ou negócio cadastrado pelo Usuário; Dados todas as informações inseridas ou geradas pelo Usuário durante o uso da Plataforma.

2. Uso do Serviço

O acesso e uso da Plataforma estão condicionados à aceitação destes Termos. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. É vedado o uso da Plataforma para atividades ilícitas, spam, envio de mensagens não solicitadas em massa ou qualquer atividade que viole os Termos de Uso do WhatsApp Business.

3. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela NeoAISystems está descrito em nossa Política de Privacidade, em plena conformidade com a LGPD. O Usuário é responsável pelo tratamento dos dados dos seus próprios clientes inseridos na Plataforma, atuando como Controlador de Dados conforme definido pela LGPD.

4. Pagamentos e Planos

A NeoAISystems oferece planos pagos processados via parceiro de pagamentos homologado. Os valores são cobrados mensalmente conforme o plano contratado. Não há reembolso de cobranças já realizadas, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O plano gratuito está sujeito a limites de uso descritos na página de preços.

5. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período pago. Dados da Organização serão mantidos por 90 dias após o cancelamento, podendo ser exportados nesse período. Após esse prazo, os dados serão excluídos permanentemente, exceto registros fiscais obrigados por lei.

6. Responsabilidades

A NeoAISystems não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades de serviços de terceiros de mensageria, pagamentos e IA, por perdas decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário, ou por danos indiretos. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e a NeoAISystems empreende esforços razoáveis para garantir sua disponibilidade e segurança.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@neoai.keyanders.me